CFOP ALTERAÇÕES PARA 2023

CFOP ALTERAÇÕES PARA 2023

A partir de 03/04/2023 passam a vigorá as alterações prevista no Ajuste SINIEF 18/2021 para os CFOPs – Código Fiscal de Operações e Prestações (Ajuste SINIEF 03/2022)

Através do Ajuste Sinief 16/2020 o Confaz determinou a extinção dos CFOPs específicos de Substituição Tributária e modificou outros CFOPs. Com a publicação do Ajuste SINIEF 18/2021 as modificações nos CFOPs foram adiadas de 1° de janeiro de 2022 para 3 de abril de 2023.

O que é CFOP?

O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP é formado por quatro números e cada tem um significado. O primeiro número diz respeito ao tipo de operação (entrada ou saída). O CFOP é utilizado para emitir documento fiscal de operações com mercadorias e serviços tributados pelo ICMS.

Nova tabela de CFOPs

a partir de 3 de abril de 2023 a nova tabela de CFOPs estarão excluídos os Códigos Fiscais das Operações de Substituição Tributária: 1.401 – 1.403 – 1.406 – 1.407 – 1.408 – 1.409 – 1.410- 1.411- 1.414- 1.415- 2.401 – 2.403 – 2.406 – 2.407 – 2.408 – 2.409 – 2.410 – 2.411 – 2.414- 2.415- 5.401 – 5.402 – 5.403 – 5.405 – 5.408 – 5.409 – 5.410- 5.411 - 5.412 -5.413- 5.414-5.415-6.401 – 6.402- 6.403 – 6.404 – 6.408 – 6.409 – 6.410 – 6.411 – 6.412- 6.413 – 6.414  e 6.415.

Para as operações sujeitas ao ICMS-ST serão utilizados os CFOPs de uso geral: 5.101 – 5.102 – 6.101 – 6.102 – 1.101 – 1.102 – 2.101 – 2.102 – 1.201 – 1.202 – 1.556 – 2.556 – 1.551 – 2.551. A tributação da operação com ICMS ST será identificada através do CST (Código de Situação Tributária) ex: 060

*** Operações de Bonificação passarão a utilizar o CFOP 1936 / 2936  5936 / 6936
CFOP 1910 / 2910  5910 / 6910 * Utilizar somente para doação e brindes

*** Operações de PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE passarão a ter somente dois CFOP's
5.361 - Prestação de serviço de transporte iniciada na unidade federada em que estiver localizado o transportador.
5.362 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade federada diversa da que estiver localizado o transportador.

Base Legal: Ajuste SINIEF 03/2022