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Setor de turismo passou a ser tributado em 25%, mas negocia com o governo uma redução da alíquota para 6%; brechas permitem interpretações diferentes
Por: Natália Cacioli
Contratar pacotes turísticos internacionais vai ficar mais caro neste ano e, dessa vez, a culpa não será do dólar. Desde o dia 1º, a Receita Federal passou a cobrar uma alíquota de 25% de Imposto de Renda sobre remessas ao exterior para prestação de serviços. Porém, interpretações diferentes da lei e falhas na comunicação do Fisco estão causando uma enorme confusão entre empresas, bancos e clientes.
O imposto incide em caso de transferências para contas no exterior. Por isso, as agências de turismo são prejudicadas, uma vez que pagam serviços como hospedagem por meio de remessas. Para pagamentos com cartão de crédito não há tal cobrança. Portanto, se o turista abre mão do serviço da agência e paga as despesas da viagem com cartão, incidirá apenas a tarifa do IOF, de 6,38%. Um problema é que muitas pessoas podem não ter limite suficiente para bancar todas as despesas de uma viagem.
“Com o câmbio do jeito que está e esse imposto, viajar ou estudar fora vai voltar a ser uma exclusividade para quem é muito rico”, diz o diretor financeiro da Associação Brasileira das Agências de Intercâmbio (Belta), Marcelo Melo.
Intercâmbio. As empresas do ramo educacional, por sua vez, ainda não têm certeza se serão tributadas. A analista de comunicação Silvana Deolinda começou a fazer orçamentos em agências de intercâmbio para enviar a sobrinha para a Austrália. Uma das propostas promete isenção do imposto para quem fechar o pacote em janeiro e outra já cobra 6,38%. A taxa intermediária é fruto de uma negociação do setor com o governo, que promete reduzir a alíquota do IR de 25% para 6% (mais 0,38% de IOF) e, assim, igualar a cobrança à do cartão de crédito.
A Receita, no entanto, afirmou ao Estado que o setor educacional não será tributado. A base para isso é o artigo 690 do Decreto 3.000 de 1999. Nele, gastos para manutenção de dependentes no exterior e remessas para fins educacionais, científicos ou culturais ficam isentos. A Receita repetiu essa informação em nota divulgada à imprensa na quarta-feira passada.
Mas no dia a dia de quem trabalha no setor, a história é bem diferente. O diretor comercial da Egali Intercâmbio, Guilherme Reischl, conta que há bancos que cobram os 25% e outros não. Para se proteger de um eventual prejuízo, a empresa decidiu cobrar a alíquota intermediária de 6,38% dos clientes até que os bancos deixem de recolher o tributo.
O superintendente executivo de Câmbio do Santander, Mauricio Auger, explicou que, no entendimento do banco, o setor educacional também deve ser tributado e que espera uma norma formal da Receita para rever a cobrança. A Receita Federal informou ao Estado que deverá publicar uma instrução normativa no início desta semana para sanar dúvidas. O Banco do Brasil informou que recomenda aos clientes o recolhimento do IR. Itaú e Bradesco não comentaram o assunto.
Imbróglio. O setor de turismo tinha isenção dessa cobrança com base no artigo 60 da Lei 12.249 de 2010, que estipulava o prazo de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015 para a alíquota zero. Antes disso, o setor também não era tributado. “Antes desse dispositivo, não havia isenção legal. O que existia desde a década de 90 era uma ‘isenção na prática’, concedida pela Receita Federal”, diz o tributarista Samir Choiab.
Ainda assim, para evitar o início da cobrança em 2016, representantes do setor de turismo fizeram um acordo no fim do ano passado com o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para reduzir a alíquota para 6%. Mas com a troca de Levy por Nelson Barbosa, o acordo não se concretizou. Na semana passada, o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, garantiu a manutenção do acordo, mas, para isso, o governo esbarra em um problema orçamentário: é preciso encontrar receita extra para substituir uma arrecadação estimada de R$ 2,7 bilhões com base na alíquota de 25%. Em tempos de ajuste fiscal, essa não vai ser uma tarefa fácil.
Fonte: Estadão
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