Ponto facultativo ou feriado?
20/11/2023 - Ponto facultativo ou feriado, qual é a diferença?
Ponto facultativo ou feriado, qual é a diferença?
Ponto facultativo, como o nome já diz é optativo, ou seja, pode escolher. Para o ramo corporativo, o ponto facultativo representa uma dat em que o trabalho é opcional decidido de empresa para empresa.
São datas importantes para a história, mas que não fazem parte do calendário de feriados oficial.
Os Feriados são instaurados no calendário brasileiro através de um decreto de lei, podendo eles ser nacionais, estaduais ou municipais.
O que torna obrigatória a paralisação do trabalho em dia de feriado, é o artigo 70 da CLT qu diz:
"Art. 70 - Salvo o disposto no artigos 68 e 69, é vedado o trabalho em dias de feriados nacionais e feriados religiosos, nos termos da legislação própria."
