Vamos nos atualizar sobre o que está acontecendo em 2024 no setor RH das empresas
01/03/2024 - Atualizações para o RH das empresas em 2024
Vamos nos atualizar sobre o que está acontecendo em 2024 no RH das empresas
Este ano voltamos a ter:
- Homologação de rescisões obrigatórias em sindicato;
- Desconto das contribuições sindicais em folha;
- Mudança na guia do FGTS (pagamento apenas por PIX)
- Extinção da Chave para saque do FGTS (passando a ser digital)
Abaixo faremos breves comentários sobre cada situação:
Sindicatos
Uma das alterações previstas em 2024 diz respeito ao papel dos sindicatos nas negociações trabalhistas, as entidades atuam de forma ativa em questões relacionadas aos direitos e demissões dos trabalhadores.
Vale ressaltar que a Reforma Trabalhista de 2017 permitiu negociações diretas entre empresas e profissionais, sem a necessidade de envolvimento sindical. Assim, a mudança restaura o poder sindical nas negociações, visando a proteção dos direitos dos trabalhadores.
O responsável pelo setor de pessoal de cada empresa, no momento de ciência do desligamento de um colaborador, deve agendar junto ao sindicato de sua categoria a homologação, atendendo as demandas e prazos obrigatórios.
Descontos em Folha de pagamento
A Reforma de 2017 tornou a contribuição sindical facultativa, exigindo autorização do colaborador para descontos.
O imposto sindical retorna em 2024, de forma obrigatória, não necessitando autorização dos colaboradores, que será realizado pelo empregador diretamente no comprovante de pagamento de salário, porém, há um ponto crucial: os trabalhadores têm o direito de opor-se a esse desconto.
Importante: Sob pena de processo administrativo/autuação, empresas e contabilidades não podem estimular, auxiliar e/ou induzir empregados a efetuar as cartas de oposição, por se tratar de conduta antissindical. O colaborador que desejar se opor deve entrar em contato com seu sindicato.
FGTS Digital
O Pix será a única maneira de recolhimento do FGTS.
Poderá ser efetuado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga; sendo GRATUITO tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, na modalidade “Pix - Cobrança”, a utilizada pelas guias do FGTS Digital.
Excepcionalmente, apenas no dia do vencimento da guia do FGTS Digital, o empregador terá uma pequena restrição, podendo efetuar o pagamento até as 22h59 (horário de Brasília). Nos dias que antecedem o vencimento, não há limitação de horário para pagamento.
CHAVE para saque do FGTS
Antes do FGTS Digital, quando um funcionário era demitido sem justa causa, precisava que o empregador emitisse um documento denominado “chave de conectividade”, com prazo de validade de 30 dias, para sacar o fundo de garantia e a multa da rescisão
Agora, a nova plataforma do FGTS vai aproveitar os dados inseridos pelos empregadores no eSocial.
Assim, quando um funcionário for demitido, essa informação será transmitida automaticamente para a Caixa pelo sistema, eliminando a necessidade de emitir a chave,
Antes, o trabalhador tinha que levar a chave a uma agência da Caixa para liberar o saque. Agora, se quiser, pode efetuar tudo de forma digital. Estará liberado no app, e o ex colaborador apenas transfere o dinheiro para sua conta!
2024 inciou com muitas novidades, estamos a sua disposição para maiores esclarecimentos!
